TJAM 0214573-88.2011.8.04.0001
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO COMINATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA COM DANOS MORAIS – DANOS ESTRUTURAIS NA RESIDÊNCIA DO APELADO DECORRENTES DE OBRA E CONSTRUÇÃO DE DRENAGEM PELA MUNICIPALIDADE – RESPONSABILIDADE SUBJETIVA – AVERIGUAÇÃO DE CULPA – LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO PELA NEGLIGÊNCIA DO MUNICÍPIO – CONDUTA OMISSIVA DA MUNICIPALIDADE – NEXO DE CAUSALIDADE E CULPA EVIDENCIADOS – DANO MORAL MANTIDO – QUANTUM RAZOÁVEL – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ementa
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO COMINATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA COM DANOS MORAIS – DANOS ESTRUTURAIS NA RESIDÊNCIA DO APELADO DECORRENTES DE OBRA E CONSTRUÇÃO DE DRENAGEM PELA MUNICIPALIDADE – RESPONSABILIDADE SUBJETIVA – AVERIGUAÇÃO DE CULPA – LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO PELA NEGLIGÊNCIA DO MUNICÍPIO – CONDUTA OMISSIVA DA MUNICIPALIDADE – NEXO DE CAUSALIDADE E CULPA EVIDENCIADOS – DANO MORAL MANTIDO – QUANTUM RAZOÁVEL – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
17/01/2016
Data da Publicação
:
18/01/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Aristóteles Lima Thury
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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