TJAM 0214583-06.2009.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO. NATUREZA SATISFATIVA E QUE SE CONFUNDE COM O DÉBITO A SER RECONHECIDO NA AÇÃO PRINCIPAL. MEDIDA QUE DEVE SER OBTIDA MEDIANTE TUTELA PROVISÓRIA EM PROCESSO DE CONHECIMENTO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO. NATUREZA SATISFATIVA E QUE SE CONFUNDE COM O DÉBITO A SER RECONHECIDO NA AÇÃO PRINCIPAL. MEDIDA QUE DEVE SER OBTIDA MEDIANTE TUTELA PROVISÓRIA EM PROCESSO DE CONHECIMENTO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
20/08/2017
Data da Publicação
:
23/08/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigações
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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