TJAM 0214600-95.2016.8.04.0001
Apelação. Tentativa. Latrocínio. Intempestividade.
I- Não se conhece recurso que não satisfaz requisito objetivo da tempestividade:
II- Antes da análise das razões de Apelação, imprescindível a verificação dos pressupostos de admissibilidade recursal:
III- Considera-se intempestivo o recurso interposto após transcorrerem mais de 5(cinco) dias entre a última intimação da sentença e a interposição do apelo:
IV - Recurso não conhecido.
Ementa
Apelação. Tentativa. Latrocínio. Intempestividade.
I- Não se conhece recurso que não satisfaz requisito objetivo da tempestividade:
II- Antes da análise das razões de Apelação, imprescindível a verificação dos pressupostos de admissibilidade recursal:
III- Considera-se intempestivo o recurso interposto após transcorrerem mais de 5(cinco) dias entre a última intimação da sentença e a interposição do apelo:
IV - Recurso não conhecido.
Data do Julgamento
:
27/08/2017
Data da Publicação
:
28/08/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Recurso
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Dr. Elci Simões de Oliveira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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