TJAM 0214755-74.2011.8.04.0001
Ementa:
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CIVIL. DÉBITO EXTEMPORÂNEO. DEVOLUÇÃO INDEVIDA DO CHEQUE. INSCRIÇÃO DA APELADA NO CADASTRO DE EMITENTES DE CHEQUE SEM FUNDO. DANO MORAL CARACTERIZADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RENÚNCIA AO RECEBIMENTO DA VERBA.
Ementa
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CIVIL. DÉBITO EXTEMPORÂNEO. DEVOLUÇÃO INDEVIDA DO CHEQUE. INSCRIÇÃO DA APELADA NO CADASTRO DE EMITENTES DE CHEQUE SEM FUNDO. DANO MORAL CARACTERIZADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RENÚNCIA AO RECEBIMENTO DA VERBA.
Data do Julgamento
:
24/11/2013
Data da Publicação
:
28/11/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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