TJAM 0214926-31.2011.8.04.0001
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. MATERIALIDADE DO DELITO COMPROVADA E PRESENÇA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. INVIÁVEL EXCLUIR DA PRONÚNCIA A QUALIFICADORA DO CRIME DE HOMICÍDIO. INDÍCIOS DE SUA CARACTERIZAÇÃO. MATÉRIA A SER SUBMETIDA A APRECIAÇÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI, VALENDO NESTA FASE PROCESSUAL O PRINCÍPIO "IN DUBIO PRO SOCIETATE". RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.
I. Ao prolatar a sentença de pronúncia, o magistrado deve proceder a análise da prova, fazendo-o de forma superficial, sem emitir juízo definitivo sobre a autoria, materialidade do delito e teses defensivas, consoante estabelece o art. 413 do CPP.
II. A circunstância qualificadora do homicídio só pode ser afastada na sentença de pronúncia quando sua inocorrência é extreme de dúvidas, prevalecendo nesta fase processual o princípio "in dubio pro societate". Sentença mantida.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO, EM CONSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL.
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. MATERIALIDADE DO DELITO COMPROVADA E PRESENÇA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. INVIÁVEL EXCLUIR DA PRONÚNCIA A QUALIFICADORA DO CRIME DE HOMICÍDIO. INDÍCIOS DE SUA CARACTERIZAÇÃO. MATÉRIA A SER SUBMETIDA A APRECIAÇÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI, VALENDO NESTA FASE PROCESSUAL O PRINCÍPIO "IN DUBIO PRO SOCIETATE". RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.
I. Ao prolatar a sentença de pronúncia, o magistrado deve proceder a análise da prova, fazendo-o de forma superficial, sem emitir juízo definitivo sobre a autoria, materialidade do delito e teses defensivas, consoante estabelece o art. 413 do CPP.
II. A circunstância qualificadora do homicídio só pode ser afastada na sentença de pronúncia quando sua inocorrência é extreme de dúvidas, prevalecendo nesta fase processual o princípio "in dubio pro societate". Sentença mantida.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO, EM CONSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL.
Data do Julgamento
:
09/11/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Rafael de Araújo Romano
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão