TJAM 0214931-24.2009.8.04.0001
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DANO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. DECISÃO QUE DEVE SER MODIFICADA. DANO MORAL CARACTERIZADO. APELANTE LANÇOU GRAVAME INDEVIDAMENTE SOBRE O BEM DO APELADO PERANTE O DETRAN-AM, CAUSANDO IMPOSSIBILIDADE DE DISPOSIÇÃO DO VEÍCULO. COMPROVAÇÃO DE DESFAZIMENTO DE NEGÓCIO JURÍDICO. OFENSA À HONRA OBJETIVA DO APELADO PERANTE TERCEIROS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. QUANTUM EXCESSIVO. VALOR QUE DEVE SER REDUZIDO. CUSTAS E HONORÁRIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. ÔNUS REPARTIDO. RECURSO PROVIDO EM PARTE.
Ementa
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DANO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. DECISÃO QUE DEVE SER MODIFICADA. DANO MORAL CARACTERIZADO. APELANTE LANÇOU GRAVAME INDEVIDAMENTE SOBRE O BEM DO APELADO PERANTE O DETRAN-AM, CAUSANDO IMPOSSIBILIDADE DE DISPOSIÇÃO DO VEÍCULO. COMPROVAÇÃO DE DESFAZIMENTO DE NEGÓCIO JURÍDICO. OFENSA À HONRA OBJETIVA DO APELADO PERANTE TERCEIROS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. QUANTUM EXCESSIVO. VALOR QUE DEVE SER REDUZIDO. CUSTAS E HONORÁRIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. ÔNUS REPARTIDO. RECURSO PROVIDO EM PARTE.
Data do Julgamento
:
13/10/2013
Data da Publicação
:
14/10/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Material
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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