TJAM 0214986-72.2009.8.04.0001
Ementa:
DIREITO PREVIDENCIÁRIO – AUXÍLIO-DOENÇA – INCAPACIDADE PARCIAL TEMPORÁRIA PARA O TRABALHO VERIFICADA – DIREITO A PERCEPÇÃO DO BENEFÍCIO ATÉ A TOTAL REABILITAÇÃO – PRECEDENTES STJ - AGRG NO ARESP 220.768/PB – REFORMA DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
DIREITO PREVIDENCIÁRIO – AUXÍLIO-DOENÇA – INCAPACIDADE PARCIAL TEMPORÁRIA PARA O TRABALHO VERIFICADA – DIREITO A PERCEPÇÃO DO BENEFÍCIO ATÉ A TOTAL REABILITAÇÃO – PRECEDENTES STJ - AGRG NO ARESP 220.768/PB – REFORMA DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
08/09/2013
Data da Publicação
:
09/09/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Acidente de Trabalho
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Aristóteles Lima Thury
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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