TJAM 0215130-70.2014.8.04.0001
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ART. 302, CAPUT, DO CTB. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA CULPA DO ACUSADO. IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA.
- As provas colhidas durante a instrução processual são insuficientes para demonstrar que o Réu agiu com culpa para a ocorrência do evento, motivo pelo qual é imperiosa a manutenção da sentença absolutório, à luz do princípio do in dubio pro reo.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ART. 302, CAPUT, DO CTB. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA CULPA DO ACUSADO. IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA.
- As provas colhidas durante a instrução processual são insuficientes para demonstrar que o Réu agiu com culpa para a ocorrência do evento, motivo pelo qual é imperiosa a manutenção da sentença absolutório, à luz do princípio do in dubio pro reo.
Data do Julgamento
:
01/10/2017
Data da Publicação
:
02/10/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes de Trânsito
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Jomar Ricardo Saunders Fernandes
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão