TJAM 0215427-87.2008.8.04.0001
Ementa:
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – CONTRATO – INADIMPLÊNCIA – OBRIGAÇÃO – CESSÃO DE DIREITOS – BEM IMÓVEL:
- Existindo mora contratual, constata-se a necessidade de cumprimento da obrigação assumida.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – CONTRATO – INADIMPLÊNCIA – OBRIGAÇÃO – CESSÃO DE DIREITOS – BEM IMÓVEL:
- Existindo mora contratual, constata-se a necessidade de cumprimento da obrigação assumida.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
19/03/2017
Data da Publicação
:
21/03/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Processo e Procedimento
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Domingos Jorge Chalub Pereira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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