TJAM 0215473-71.2011.8.04.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO POSSESSÓRIA – COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – ESBULHO CONFIGURADO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
1.As ações possessórias assentam-se basicamente sobre dois pilares, a prova da posse invocada pela parte autora e o esbulho ou turbação praticada pelo réu, devendo a parte indicar a data em que a posse sofreu a violência.
2.O fato de o proprietário não aparecer no local para visitar o terreno, não autoriza quem quer que seja a ingressar no imóvel para usufruí-lo, mesmo porque, no presente caso, a Apelante mantinha a limpeza periódica do bem em questão.
3.Conclui-se, assim, que a sentença deve ser reformada, na medida em que ressairam demonstrados à saciedade os requisitos da posse em favor da Apelante.
4.Recurso conhecido e provido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO POSSESSÓRIA – COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – ESBULHO CONFIGURADO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
1.As ações possessórias assentam-se basicamente sobre dois pilares, a prova da posse invocada pela parte autora e o esbulho ou turbação praticada pelo réu, devendo a parte indicar a data em que a posse sofreu a violência.
2.O fato de o proprietário não aparecer no local para visitar o terreno, não autoriza quem quer que seja a ingressar no imóvel para usufruí-lo, mesmo porque, no presente caso, a Apelante mantinha a limpeza periódica do bem em questão.
3.Conclui-se, assim, que a sentença deve ser reformada, na medida em que ressairam demonstrados à saciedade os requisitos da posse em favor da Apelante.
4.Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
21/05/2017
Data da Publicação
:
22/05/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Posse
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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