TJAM 0215528-85.2012.8.04.0001
Ementa:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA EM FAVOR DO RÉU – INTEMPESTIVIDADE - PROCESSO INFORMATIZADO - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA DA DEFENSORIA PÚBLICA – TERMO INICIAL - DISPONIBILIZAÇÃO DOS AUTOS - - RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA EM FAVOR DO RÉU – INTEMPESTIVIDADE - PROCESSO INFORMATIZADO - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA DA DEFENSORIA PÚBLICA – TERMO INICIAL - DISPONIBILIZAÇÃO DOS AUTOS - - RECURSO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
03/11/2013
Data da Publicação
:
04/11/2013
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Roubo
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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