TJAM 0215713-84.2016.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO MAJORADO – AUTORIA – MATERIALIDADE - COMPROVADAS - DOSIMETRIA – ATENUANTE – CONFISSÃO ESPONTÂNEA - APLICAÇÃO – INCABÍVEL – COMPENSAÇÃO DA ATENUANTE POR AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA – DEVIDAMENTE APLICADA – PENA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL – IMPOSSIBILIDADE – ENSINAMENTO DA SÚMULA 231, DO STJ - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO MAJORADO – AUTORIA – MATERIALIDADE - COMPROVADAS - DOSIMETRIA – ATENUANTE – CONFISSÃO ESPONTÂNEA - APLICAÇÃO – INCABÍVEL – COMPENSAÇÃO DA ATENUANTE POR AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA – DEVIDAMENTE APLICADA – PENA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL – IMPOSSIBILIDADE – ENSINAMENTO DA SÚMULA 231, DO STJ - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
03/12/2017
Data da Publicação
:
04/12/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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