TJAM 0215739-58.2011.8.04.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE PENSÃO. NECESSIDADES RECÍPROCAS. ALIMENTANTE IDOSO QUE SUSTENTA OUTRAS PESSOAS E POSSUI DOENÇA INCAPACITANTE. FIXAÇÃO EM 10% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. ARTIGO 1.694, §1º, DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA.
I - Conforme entendimento jurisprudencial emanado do Colendo STJ, admite-se que decisões judiciais adotem manifestações exaradas no processo em outras peças, desde que haja um mínimo de fundamento, com transcrição de trechos das peças às quais há indicação (per relationem). Precedentes (REsp 1399997/AM);
II – Conforme as provas colhidas nos autos, o Apelado é idoso, com sérios problemas de saúde, de sorte que necessita para a sua sobrevivência de seus proventos quase que integralmente, conforme corretamente destacou o Magistrado de Piso;
III – Acrescente-se que o Recorrido ainda sustenta outras pessoas, abrindo mão, inclusive, da moradia em benefício da Recorrente, de sorte que se mostra proporcional o valor arbitrado pelo juízo de primeiro grau, nos termos do artigo 1.694, §1º, do Código Civil;
IV – Apelação conhecida e desprovida.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE PENSÃO. NECESSIDADES RECÍPROCAS. ALIMENTANTE IDOSO QUE SUSTENTA OUTRAS PESSOAS E POSSUI DOENÇA INCAPACITANTE. FIXAÇÃO EM 10% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. ARTIGO 1.694, §1º, DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA.
I - Conforme entendimento jurisprudencial emanado do Colendo STJ, admite-se que decisões judiciais adotem manifestações exaradas no processo em outras peças, desde que haja um mínimo de fundamento, com transcrição de trechos das peças às quais há indicação (per relationem). Precedentes (REsp 1399997/AM);
II – Conforme as provas colhidas nos autos, o Apelado é idoso, com sérios problemas de saúde, de sorte que necessita para a sua sobrevivência de seus proventos quase que integralmente, conforme corretamente destacou o Magistrado de Piso;
III – Acrescente-se que o Recorrido ainda sustenta outras pessoas, abrindo mão, inclusive, da moradia em benefício da Recorrente, de sorte que se mostra proporcional o valor arbitrado pelo juízo de primeiro grau, nos termos do artigo 1.694, §1º, do Código Civil;
IV – Apelação conhecida e desprovida.
Data do Julgamento
:
28/06/2015
Data da Publicação
:
29/06/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Alimentos
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Wellington José de Araújo
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus