RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – LIBERDADE PROVISÓRIA – NÃO CONHECIMENTO – INADEQUAÇÃO – HOMICÍDIO DOLOSO CONTRA VIDA – MATERIALIDADE DO DELITO COMPROVADA E PRESENÇA DE INDÍCIOS DE AUTORIA – SENTENÇA DE PRONÚNCIA – MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE – TESE DE LEGÍTIMA DEFESA – NECESSÁRIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. A única hipótese de cabimento do RESE relacionada à concessão de liberdade provisória é aquela em que o recorrente se insurge contra a sua concessão. Não há previsão legal quanto à utilização deste recurso em caso de indeferimento de pedido de liberdade provisória, não sendo possível o conhecimento do recurso neste aspecto. Precedentes. 2. A sentença de pronúncia se caracteriza por ser um mero juízo de admissibilidade de acusação formulada, devendo o julgador verificar a materialidade delitiva e a existência de indícios suficientes de autoria, nos termos do artigo 413 do Código de Processo Penal. 3. A materialidade delitiva resta comprovada por meio das certidões de óbito das vítimas (fls. 11/129). Quanto à imputação da autoria ao recorrente, encontra respaldo nos depoimentos das testemunhas de acusação, cujas transcrições constam das fls. 370-381. 4. Recurso em Sentido Estrito conhecido e desprovido.