TJAM 0215940-74.2016.8.04.0001
Ementa:
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. ART. 33, CAPUT E §4º DA LEI N° 11.343/2006. IRRESIGNAÇÃO QUANTO À FRAÇÃO PARA PROGRESSÃO DA PENA. SUPERVENIENTE REGRESSÃO CAUTELAR. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO.
1. Encontra-se prejudicado o pedido pela perda superveniente do objeto se, ao tempo do julgamento, já houver decisão do juízo decretando a regressão do reeducando.
2. Pedido julgado prejudicado.
Ementa
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. ART. 33, CAPUT E §4º DA LEI N° 11.343/2006. IRRESIGNAÇÃO QUANTO À FRAÇÃO PARA PROGRESSÃO DA PENA. SUPERVENIENTE REGRESSÃO CAUTELAR. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO.
1. Encontra-se prejudicado o pedido pela perda superveniente do objeto se, ao tempo do julgamento, já houver decisão do juízo decretando a regressão do reeducando.
2. Pedido julgado prejudicado.
Data do Julgamento
:
09/07/2018
Data da Publicação
:
09/07/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Execução Penal / Progressão de Regime
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Carla Maria Santos dos Reis
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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