TJAM 0215973-06.2012.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE DÉBITO CONTRATUAL. AVERBAÇÃO DE PROTESTO PARA VALOR A MENOR. DANO MORAL INEXISTENTE POR HAVER LEGITIMIDADE NO PROTESTO E PROPORCIONALIDADE ENTRE A DIFERENÇA DO DÉBITO CORRETO E O DÉBITO INCORRETO PROTESTADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE DÉBITO CONTRATUAL. AVERBAÇÃO DE PROTESTO PARA VALOR A MENOR. DANO MORAL INEXISTENTE POR HAVER LEGITIMIDADE NO PROTESTO E PROPORCIONALIDADE ENTRE A DIFERENÇA DO DÉBITO CORRETO E O DÉBITO INCORRETO PROTESTADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
04/06/2018
Data da Publicação
:
05/06/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Regularidade Formal
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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