TJAM 0216211-20.2015.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL – CORRUPÇÃO DE MENORES – PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO – INAPLICÁVEL - AUTORIA – MATERIALIDADE – NÃO COMPROVADAS – ABSOLVIÇÃO – NECESSÁRIA – REFORMA DA SENTENÇA – DETRAÇÃO PENAL - COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE EXECUÇÃO – RECURSO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL – CORRUPÇÃO DE MENORES – PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO – INAPLICÁVEL - AUTORIA – MATERIALIDADE – NÃO COMPROVADAS – ABSOLVIÇÃO – NECESSÁRIA – REFORMA DA SENTENÇA – DETRAÇÃO PENAL - COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE EXECUÇÃO – RECURSO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
10/07/2016
Data da Publicação
:
11/07/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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