TJAM 0216307-74.2011.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDEFERIMENTO DA INICIAL, POR INEXISTÊNCIA DE IMPROBIDADE, APÓS MANIFESTAÇÃO PRÉVIA. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA ANULADA. INDÍCIOS DE IMPROBIDADE. RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDEFERIMENTO DA INICIAL, POR INEXISTÊNCIA DE IMPROBIDADE, APÓS MANIFESTAÇÃO PRÉVIA. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA ANULADA. INDÍCIOS DE IMPROBIDADE. RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO.
Data do Julgamento
:
07/06/2015
Data da Publicação
:
26/06/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Dano ao Erário
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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