TJAM 0216386-58.2008.8.04.0001
Ementa:
DIREITO PROCESSUAL CIVIL – BUSCA E APREENSÃO - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO RÉU - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ART. 267, INCISO IV, DO CPC.
1.A extinção do feito, por ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, é medida que se impõe diante da desídia da parte autora em promover a citação do réu.
2. Recurso improvido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL – BUSCA E APREENSÃO - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO RÉU - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ART. 267, INCISO IV, DO CPC.
1.A extinção do feito, por ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, é medida que se impõe diante da desídia da parte autora em promover a citação do réu.
2. Recurso improvido.
Data do Julgamento
:
23/02/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Liminar
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Aristóteles Lima Thury
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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