TJAM 0216393-16.2009.8.04.0001
Ementa:
DUAS APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO MONITÓRIA. CITAÇÃO POR EDITAL. DEFENSORIA PÚBLICA NA QUALIDADE DE CURADORA ESPECIAL. MERA IRREGULARIDADE TÉCNICA INÁBIL A AFASTAR A FINALIDADE ATINGIDA PELO ATO CITATÓRIO. INADEQUAÇÃO DA AÇÃO MONITÓRIA PARA DISCUTIR A RESPONSABILIDADE POR CUSTOS. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL COMO DOCUMENTO HÁBIL A INSTRUIR A AÇÃO MONITÓRIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
DUAS APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO MONITÓRIA. CITAÇÃO POR EDITAL. DEFENSORIA PÚBLICA NA QUALIDADE DE CURADORA ESPECIAL. MERA IRREGULARIDADE TÉCNICA INÁBIL A AFASTAR A FINALIDADE ATINGIDA PELO ATO CITATÓRIO. INADEQUAÇÃO DA AÇÃO MONITÓRIA PARA DISCUTIR A RESPONSABILIDADE POR CUSTOS. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL COMO DOCUMENTO HÁBIL A INSTRUIR A AÇÃO MONITÓRIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
07/05/2018
Data da Publicação
:
08/05/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Cheque
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão