TJAM 0216467-07.2008.8.04.0001
APELAÇÃO CRIMINAL – CONDENAÇÃO POR TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES – PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – COMPROVADA A MATERIALIDADE E AUTORIA DO DELITO – CAUSA DE REDUÇÃO DE PENA – REINCIDÊNCIA – IMPOSSIBILIDADE – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
1.Diante dos fatos apresentados nos autos e da quantidade expressiva de substância apreendida, reputo estar comprovada a materialidade. Quanto à autoria, os acervo probatório é uníssono no sentido de atribuí-la ao apelante, isto porque, a denúncia anônima passada ao agentes policiais, além do endereço, revelou o nome do apelante, corroborando o exposto pelo fato de a substância entorpecente ter sido encontrada na residência deste.
2.Mister ressaltar, ainda que a prisão em flagrante não tenha ocorrido no momento da mercancia, para a configuração do delito previsto no art. 33 , caput, da Lei nº 11.343 /06, deve-se, analisar as peculiaridades do caso concreto a fim de identificar se a conduta criminosa foi movida pelo dolo específico de traficar a droga.
3.Da análise dos antecedentes do apelante, por meio do Sistema de Automação Judiciário, vislumbro que o mesmo é reincidente. Logo, incabível conceder o benefício para reduzir-lhe a pena, vez que os pressupostos legais encontram-se ausentes.
4.RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL – CONDENAÇÃO POR TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES – PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – COMPROVADA A MATERIALIDADE E AUTORIA DO DELITO – CAUSA DE REDUÇÃO DE PENA – REINCIDÊNCIA – IMPOSSIBILIDADE – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
1.Diante dos fatos apresentados nos autos e da quantidade expressiva de substância apreendida, reputo estar comprovada a materialidade. Quanto à autoria, os acervo probatório é uníssono no sentido de atribuí-la ao apelante, isto porque, a denúncia anônima passada ao agentes policiais, além do endereço, revelou o nome do apelante, corroborando o exposto pelo fato de a substância entorpecente ter sido encontrada na residência deste.
2.Mister ressaltar, ainda que a prisão em flagrante não tenha ocorrido no momento da mercancia, para a configuração do delito previsto no art. 33 , caput, da Lei nº 11.343 /06, deve-se, analisar as peculiaridades do caso concreto a fim de identificar se a conduta criminosa foi movida pelo dolo específico de traficar a droga.
3.Da análise dos antecedentes do apelante, por meio do Sistema de Automação Judiciário, vislumbro que o mesmo é reincidente. Logo, incabível conceder o benefício para reduzir-lhe a pena, vez que os pressupostos legais encontram-se ausentes.
4.RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
19/06/2016
Data da Publicação
:
21/06/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Jorge Manoel Lopes Lins
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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