TJAM 0216584-90.2011.8.04.0001
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL. RESTITUIÇÃO DE VALORES. AGRAVO RETIDO. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO EXPRESSO PARA O CONHECIMENTO DO RECURSO, NOS TERMOS DO §1º DO ART. 523 DO CPC. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE NEGATIVO. IMPOSSIBILIDADE DE JULGAMENTO DAS QUESTÕES RELACIONADAS À JUNTADA EXTEMPORÂNEA DE PROVAS. COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DE QUE HOUVE CESSÃO DE QUOTAS VÁLIDA EM SOCIEDADE LIMITADA. IMPOSSIBILIDADE DE INGERÊNCIA DOS SÓCIOS QUE SE RETIRARAM. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL. RESTITUIÇÃO DE VALORES. AGRAVO RETIDO. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO EXPRESSO PARA O CONHECIMENTO DO RECURSO, NOS TERMOS DO §1º DO ART. 523 DO CPC. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE NEGATIVO. IMPOSSIBILIDADE DE JULGAMENTO DAS QUESTÕES RELACIONADAS À JUNTADA EXTEMPORÂNEA DE PROVAS. COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DE QUE HOUVE CESSÃO DE QUOTAS VÁLIDA EM SOCIEDADE LIMITADA. IMPOSSIBILIDADE DE INGERÊNCIA DOS SÓCIOS QUE SE RETIRARAM. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
01/05/2016
Data da Publicação
:
03/05/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Material
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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