TJAM 0216776-86.2012.8.04.0001
Ementa:
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. MAJORAÇÃO DA PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA E UTILIZAÇÃO DE CRITÉRIOS CONTRADITÓRIOS. NÃO OCORRÊNCIA. DOSIMETRIA QUE CONSIDEROU A GRAVIDADE DO DELITO. TRÁFICO INTERESTADUAL DE ENTORPECENTES. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. MAJORAÇÃO DA PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA E UTILIZAÇÃO DE CRITÉRIOS CONTRADITÓRIOS. NÃO OCORRÊNCIA. DOSIMETRIA QUE CONSIDEROU A GRAVIDADE DO DELITO. TRÁFICO INTERESTADUAL DE ENTORPECENTES. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
26/11/2013
Data da Publicação
:
27/11/2013
Classe/Assunto
:
Embargos Infringentes e de Nulidade / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão