RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO SIMPLES TENTADO – SENTENÇA DE PRONÚNCIA – MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO – PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA – IN DUBIO PRO SOCIETATE – TESE DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME PARA LESÃO CORPORAL – AUSÊNCIA DE PROVA INDUBITÁVEL – NECESSIDADE DE SUBMISSÃO AO JÚRI – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. A sentença de pronúncia caracteriza-se como mero juízo de admissibilidade da acusação, razão pela qual não demanda certeza, mas elementos suficientes para gerar dúvida razoável no espírito do julgador. Exige-se, pois, apenas a prova da materialidade e a presença de indícios suficientes de autoria de crime doloso contra a vida, preservando-se a competência constitucional do Tribunal do Júri para a análise aprofundada da causa, ocasião em que se abrirá uma nova instrução processual. A dúvida por ventura existente, nessa primeira fase, deve ser interpretada em favor da sociedade, como recomenda o brocardo in dubio pro societate, o que em nada se confronta com o princípio da presunção de inocência. Precedentes. 2. Para o acolhimento da tese de desclassificação do crime, sob o argumento de que o réu não tinha intenção de matar ou de que desistiu voluntariamente da conduta, é necessário que o elemento subjetivo do agente esteja sobejamente comprovado nos autos, o que não ocorre in casu. 3. Com efeito, embora o réu, interrogado em juízo, tenha negado a intenção de matar a vítima, alegando que atirou "no susto", após esta ir para cima dele, ao se contrastar as versões da acusação e defesa, não é possível afirmar, estreme de dúvidas, que o réu não tinha o propósito homicida, ou que desistiu voluntariamente de praticar o crime. A sua versão encontra-se isolada nos autos e a testemunha arrolada pela defesa nada acrescentou à elucidação do caso, pois alegou não ter presenciado os fatos. A tese de que o réu desistiu voluntariamente do crime porque "não há lógica alguma em imaginar que um homem armado, tomado pelo ódio e com verdadeira vontade homicida deixasse de consumar o crime apenas porque uma mulher fraca e idosa se colocou à frente da vítima", não restou comprovada de plano. Ao revés, consiste em mera presunção que, por isso, não pode ser levada a efeito, sobretudo neste momento e via processuais. 4. Recurso em Sentido Estrito conhecido e não provido.