TJAM 0216963-31.2011.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL – EXTORSÃO – AUSÊNCIA DE PROVAS – NÃO CONFIGURADA - AUTORIA – MATERIALIDADE – COMPROVADAS – ABSOLVIÇÃO – INCABÍVEL - PENA-BASE – EXACERBAÇÃO – NÃO COMPROVADA – RETIRADA DA MAJORANTE – IMPOSSIBILIDADE – REGIME MENOS GRAVOSO – SUBSTITUIÇÃO POR RESTRITIVA DE DIREITOS - INCABÍVEL - RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL – EXTORSÃO – AUSÊNCIA DE PROVAS – NÃO CONFIGURADA - AUTORIA – MATERIALIDADE – COMPROVADAS – ABSOLVIÇÃO – INCABÍVEL - PENA-BASE – EXACERBAÇÃO – NÃO COMPROVADA – RETIRADA DA MAJORANTE – IMPOSSIBILIDADE – REGIME MENOS GRAVOSO – SUBSTITUIÇÃO POR RESTRITIVA DE DIREITOS - INCABÍVEL - RECURSO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
26/11/2014
Data da Publicação
:
06/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Extorsão
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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