APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. SUPOSTA FRAGILIDADE DE PROVAS. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA AMPARAR O DECRETO CONDENATÓRIO DOS RÉUS. DELAÇÃO PREMIADA. IMPOSSIBILIDADE. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA BENESSE. RECURSO DESPROVIDO. 1. O conjunto probatório produzido nos autos revela-se suficiente para amparar a condenação dos Apelantes pela conduta tipificada no art. 157, § 2º, I e II, do Código Penal, razão porque improcede o pedido de absolvição; 2. Não há que se falar em existência de dúvidas quando as declarações das vítimas e das testemunhas são harmônicas entre si e alinhadas ao restante das provas carreadas, motivo pelo qual deve ser mantido o édito condenatório; 3. O reconhecimento da causa de diminuição de pena por força de delação premiada está condicionada à aferição dos requisitos previstos na Lei 9.807/99, quais sejam, a voluntariedade da colaboração com a investigação ou o processo criminal, resultado que atinja a identificação dos demais coautores ou a recuperação total ou parcial do produto do crime; 4. Na espécie, o segundo apelante retratou-se em juízo e negou peremptoriamente a autoria delitiva, concluindo-se que o mesmo não teve o intento de colaborar voluntariamente com o deslinde da questão, fato que obstaculiza a aplicação da minorante pleiteada.