TJAM 0217275-75.2009.8.04.0001
Ementa:
Apelação. Tráfico de entorpecentes. Associação para o tráfico. Razões recursais. Ausência. Efeito devolutivo amplo. Erro material.
1 – Quando o processo é recebido no efeito devolutivo amplo, toda a matéria debatida e decidida no 1° grau de jurisdição é devolvida à segunda instância para apreciação, de modo a evitar consequências negativas ao processo.
2 – Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
Apelação. Tráfico de entorpecentes. Associação para o tráfico. Razões recursais. Ausência. Efeito devolutivo amplo. Erro material.
1 – Quando o processo é recebido no efeito devolutivo amplo, toda a matéria debatida e decidida no 1° grau de jurisdição é devolvida à segunda instância para apreciação, de modo a evitar consequências negativas ao processo.
2 – Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
26/03/2018
Data da Publicação
:
26/03/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Dr. Elci Simões de Oliveira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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