TJAM 0217283-42.2015.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS - AUTORIA – MATERIALIDADE - COMPROVADAS – DOSIMETRIA – PENA-BASE - DEVIDAMENTE APLICADA - REDUÇÃO ESPECÍFICA – PATAMAR MÁXIMO – INAPLICÁVEL – REGIME MENOS GRAVOSO – IMPOSSIBILIDADE – SUBSTITUIÇÃO POR RESTRITIVA DE DIREITOS – INCABÍVEL - RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS - AUTORIA – MATERIALIDADE - COMPROVADAS – DOSIMETRIA – PENA-BASE - DEVIDAMENTE APLICADA - REDUÇÃO ESPECÍFICA – PATAMAR MÁXIMO – INAPLICÁVEL – REGIME MENOS GRAVOSO – IMPOSSIBILIDADE – SUBSTITUIÇÃO POR RESTRITIVA DE DIREITOS – INCABÍVEL - RECURSO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
10/07/2016
Data da Publicação
:
11/07/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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