TJAM 0217754-68.2009.8.04.0001
Ementa:
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - SEGURO OBRIGATÓRIO – DANO – COMPROVAÇÃO – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – PAGAMENTO DO PRÊMIO :
- Restando demonstrado o evento danoso – morte – decorrente de acidente náutico, mister o pagamento do seguro obrigatório.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - SEGURO OBRIGATÓRIO – DANO – COMPROVAÇÃO – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – PAGAMENTO DO PRÊMIO :
- Restando demonstrado o evento danoso – morte – decorrente de acidente náutico, mister o pagamento do seguro obrigatório.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
09/03/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Processo e Procedimento
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Domingos Jorge Chalub Pereira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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