TJAM 0217777-43.2011.8.04.0001
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS - RECURSO MINISTERIAL - ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - CONDENAÇÃO – INVIABILIDADE - AUTORIA – MATERIALIDADE – NÃO COMPROVADAS - RECURSO IMPROVIDO – RECURSO DEFENSIVO – DOSIMETRIA - PENA – EXACERBAÇÃO – NÃO CONFIGURADA - REDUÇÃO ESPECÍFICA – PATAMAR MÁXIMO - INAPLICÁVEL – REGIME MENOS GRAVOSO – SUBSTITUIÇÃO POR RESTRITIVA DE DIREITOS - INCABÍVEIS - RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS - RECURSO MINISTERIAL - ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - CONDENAÇÃO – INVIABILIDADE - AUTORIA – MATERIALIDADE – NÃO COMPROVADAS - RECURSO IMPROVIDO – RECURSO DEFENSIVO – DOSIMETRIA - PENA – EXACERBAÇÃO – NÃO CONFIGURADA - REDUÇÃO ESPECÍFICA – PATAMAR MÁXIMO - INAPLICÁVEL – REGIME MENOS GRAVOSO – SUBSTITUIÇÃO POR RESTRITIVA DE DIREITOS - INCABÍVEIS - RECURSO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
22/11/2015
Data da Publicação
:
23/11/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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