TJAM 0217815-79.2016.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO MAJORADO – DESCLASSIFICAÇÃO - TENTATIVA - INAPLICÁVEL - CONSUMAÇÃO COMPROVADA - DOSIMETRIA – ATENUANTES - APLICAÇÃO – NÃO CABIMENTO – SÚMULA 231, DO STJ – INCONSTITUCIONALIDADE – INEXISTENTE – REGIME DE CUMPRIMENTO – MENOS GRAVOSO – INCABÍVEL – SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO MAJORADO – DESCLASSIFICAÇÃO - TENTATIVA - INAPLICÁVEL - CONSUMAÇÃO COMPROVADA - DOSIMETRIA – ATENUANTES - APLICAÇÃO – NÃO CABIMENTO – SÚMULA 231, DO STJ – INCONSTITUCIONALIDADE – INEXISTENTE – REGIME DE CUMPRIMENTO – MENOS GRAVOSO – INCABÍVEL – SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
06/11/2016
Data da Publicação
:
07/11/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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