TJAM 0217869-55.2010.8.04.0001
Ementa:
PROCESSO CIVIL E DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. CONCESSÃO DE AUXÍLIO ACIDENTE PELO INSS. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. ART. 86 DA LEI N.º 8.213/91. NÃO COMPROVAÇÃO. LAUDO PERICIAL NO SENTIDO DE HAVER APTIDÃO PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE LABORAL, SEM REDUÇÃO DA CAPACIDADE. SENTENÇA MANTIDA. APELO IMPROVIDO.
Ementa
PROCESSO CIVIL E DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. CONCESSÃO DE AUXÍLIO ACIDENTE PELO INSS. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. ART. 86 DA LEI N.º 8.213/91. NÃO COMPROVAÇÃO. LAUDO PERICIAL NO SENTIDO DE HAVER APTIDÃO PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE LABORAL, SEM REDUÇÃO DA CAPACIDADE. SENTENÇA MANTIDA. APELO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
20/09/2015
Data da Publicação
:
22/09/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Acidente de Trabalho
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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