PROCESSO PENAL – APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO QUALIFICADO – AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS COMPROVADAS – EXCLUSÃO DA MAJORANTE DE EMPREGO DE ARMA – IMPOSSIBILIDADE – COMPROVAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DA ARMA – PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES - DOSIMETRIA CORRETA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. No presente caso, tanto materialidade como autoria delitivas restaram sobejamente demonstradas nos autos, mormente em razão do reconhecimento do apelante pela vítima em Delegacia, e a confissão do próprio réu em Juízo. Demais disso, os depoimentos colhidos ao longo da instrução criminal estão em consonância com as demais provas constantes do caderno processual, motivo pelo qual a manutenção da condenação é medida que se impõe. 2. A Magistrada a quo dosou a pena de maneira justa e adequada, pois, observou a existência de um conjunto probatório que permitiu ao julgador formar convicção no sentido da efetiva utilização de arma branca pelo apelante, não havendo como prosperar a tese de exclusão da causa de aumento de pena prevista no art. 157, § 2.º, I do CP. Precedentes do STF e STJ. 3. Apelação criminal conhecida e não provida. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos de apelação criminal, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, e em consonância com o parecer do Graduado Órgão do Ministério Público, conhecer do recurso, negando-lhe provimento, nos termos do voto que acompanha a presente decisão. Sala das Sessões do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, em Manaus.