TJAM 0217977-21.2009.8.04.0001
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. 1) SENTENÇA INFRA CAUSA PETENDI. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DA AQUISIÇÃO DE DOENÇA OCUPACIONAL COMO FATO GERADOR DE DANOS MORAIS. VIOLAÇÃO À REGRA DA CONGRUÊNCIA DECISÓRIA. 2) TEORIA DA CAUSA MADURA. APLICABILIDADE. QUESTÃO QUE, EMBORA DEPENDENTE DE PROVA, NÃO MAIS PODE SER OBJETO DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, SEJA PORQUE O AUTOR DESISTIU DA PROVA TESTEMUNHAL (ART. 412, §1º, DO CPC/73), SEJA PORQUE A PROVA PERICIAL SOMENTE FOI REQUERIDA EM AUDIÊNCIA, EM CLARA VIOLAÇÃO A PRECLUSÃO TEMPORAL E CONSUMATIVA. 3) DANOS MORAIS DECORRENTES DE DOENÇA LABORAL. IMPROCEDÊNCIA. DESCUMPRIMENTO DE ÔNUS PROBATÓRIO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO A RESPEITO DO NEXO ENTRE A DOENÇA RELATADA E AS ATIVIDADES EXERCIDAS. 4) RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA COMPLEMENTAR A SENTENÇA.
Ementa
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. 1) SENTENÇA INFRA CAUSA PETENDI. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DA AQUISIÇÃO DE DOENÇA OCUPACIONAL COMO FATO GERADOR DE DANOS MORAIS. VIOLAÇÃO À REGRA DA CONGRUÊNCIA DECISÓRIA. 2) TEORIA DA CAUSA MADURA. APLICABILIDADE. QUESTÃO QUE, EMBORA DEPENDENTE DE PROVA, NÃO MAIS PODE SER OBJETO DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, SEJA PORQUE O AUTOR DESISTIU DA PROVA TESTEMUNHAL (ART. 412, §1º, DO CPC/73), SEJA PORQUE A PROVA PERICIAL SOMENTE FOI REQUERIDA EM AUDIÊNCIA, EM CLARA VIOLAÇÃO A PRECLUSÃO TEMPORAL E CONSUMATIVA. 3) DANOS MORAIS DECORRENTES DE DOENÇA LABORAL. IMPROCEDÊNCIA. DESCUMPRIMENTO DE ÔNUS PROBATÓRIO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO A RESPEITO DO NEXO ENTRE A DOENÇA RELATADA E AS ATIVIDADES EXERCIDAS. 4) RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA COMPLEMENTAR A SENTENÇA.
Data do Julgamento
:
29/10/2017
Data da Publicação
:
31/10/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Responsabilidade Civil
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão