TJAM 0218048-23.2009.8.04.0001
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CIVIL E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA INDENIZATÓRIA. CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. REJEITADA. MÉRITO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. DEFERIMENTO PELO MAGISTRADO DE PISO. FALTA DE PRONUNCIAMENTO DA PRIMEIRA INSTÂNCIA ACERCA DA RELAÇÃO EXISTENTE ENTRE O DENUNCIANTE, ORA APELANTE E O DENUNCIADO. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA DENUNCIADA NÃO ESTIPULADA NO DECISUM RECORRIDO. SENTENÇA CITRA PETITA. REMESSA PARCIALMENTE ACOLHIDA E RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA QUE OS AUTOS RETORNEM À ORIGEM A FIM DE QUE O MM. JUIZO A QUO SE MANIFESTE SOBRE AS CONSEQUÊNCIAS DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE DEFERIDA.
Ementa
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CIVIL E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA INDENIZATÓRIA. CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. REJEITADA. MÉRITO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. DEFERIMENTO PELO MAGISTRADO DE PISO. FALTA DE PRONUNCIAMENTO DA PRIMEIRA INSTÂNCIA ACERCA DA RELAÇÃO EXISTENTE ENTRE O DENUNCIANTE, ORA APELANTE E O DENUNCIADO. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA DENUNCIADA NÃO ESTIPULADA NO DECISUM RECORRIDO. SENTENÇA CITRA PETITA. REMESSA PARCIALMENTE ACOLHIDA E RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA QUE OS AUTOS RETORNEM À ORIGEM A FIM DE QUE O MM. JUIZO A QUO SE MANIFESTE SOBRE AS CONSEQUÊNCIAS DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE DEFERIDA.
Data do Julgamento
:
19/01/2014
Data da Publicação
:
22/01/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Remessa Necesária / Processo e Procedimento
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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