TJAM 0218208-77.2011.8.04.0001
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. BUSCA E APREENSÃO. ACORDO HOMOLOGADO. INEXISTÊNCIA DE PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO. INTELIGÊNCIA DO ART. 269, III, DO CPC/1973.
- Tendo transigido as partes, é irrelevante que pretendam a suspensão do processo, impondo-se a extinção do feito.
- O acordo realizado pelas partes, com pedido de homologação, é transação que põe fim ao procedimento com exame do mérito.
- Apelo conhecido, mas desprovido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. BUSCA E APREENSÃO. ACORDO HOMOLOGADO. INEXISTÊNCIA DE PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO. INTELIGÊNCIA DO ART. 269, III, DO CPC/1973.
- Tendo transigido as partes, é irrelevante que pretendam a suspensão do processo, impondo-se a extinção do feito.
- O acordo realizado pelas partes, com pedido de homologação, é transação que põe fim ao procedimento com exame do mérito.
- Apelo conhecido, mas desprovido.
Data do Julgamento
:
19/06/2016
Data da Publicação
:
21/06/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Busca e Apreensão
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Wellington José de Araújo
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão