TJAM 0218302-83.2015.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO MINISTERIAL - FURTO QUALIFICADO TENTADO - REQUER O AFASTAMENTO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - REINCIDÊNCIA - MAUS ANTECEDENTES - CONFIGURADOS - VALOR DOS OBJETOS FURTADOS - RELEVANTE - REFORMA DA SENTENÇA - NECESSÁRIA – CONDENAÇÃO – IMPRESCINDÍVEL - RECURSO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO MINISTERIAL - FURTO QUALIFICADO TENTADO - REQUER O AFASTAMENTO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - REINCIDÊNCIA - MAUS ANTECEDENTES - CONFIGURADOS - VALOR DOS OBJETOS FURTADOS - RELEVANTE - REFORMA DA SENTENÇA - NECESSÁRIA – CONDENAÇÃO – IMPRESCINDÍVEL - RECURSO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
28/01/2018
Data da Publicação
:
29/01/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Furto Qualificado
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão