TJAM 0218342-41.2010.8.04.0001
Ementa:
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – INVENTÁRIO – LITISPENDÊNCIA :
- Deve ser reconhecida a litispendência quando existem duas ações idênticas e com a mesma causa de pedir tramitando concomitantemente, sendo extinta a proposta em data posterior.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – INVENTÁRIO – LITISPENDÊNCIA :
- Deve ser reconhecida a litispendência quando existem duas ações idênticas e com a mesma causa de pedir tramitando concomitantemente, sendo extinta a proposta em data posterior.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
09/02/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Inventário e Partilha
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Domingos Jorge Chalub Pereira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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