TJAM 0218472-55.2015.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO MAJORADO – CORRUPÇÃO DE MENOR – AUTORIA – MATERIALIDADE - COMPROVADAS – ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE - DOSIMETRIA – EXACERBAÇÃO – INOCORRÊNCIA - ATENUANTE – CONFISSÃO - INAPLICÁVEL - SÚMULA 231, DO STJ – NECESSIDADE DE APLICAÇÃO - PENA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL – INCABÍVEL - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO MAJORADO – CORRUPÇÃO DE MENOR – AUTORIA – MATERIALIDADE - COMPROVADAS – ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE - DOSIMETRIA – EXACERBAÇÃO – INOCORRÊNCIA - ATENUANTE – CONFISSÃO - INAPLICÁVEL - SÚMULA 231, DO STJ – NECESSIDADE DE APLICAÇÃO - PENA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL – INCABÍVEL - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
20/11/2016
Data da Publicação
:
21/11/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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