TJAM 0218485-54.2015.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÕES CRIMINAIS – TRÁFICO DE DROGAS - ABSOLVIÇÃO – INVIABILIDADE - AUTORIA – MATERIALIDADE – COMPROVADAS – PENA-BASE – EXACERBAÇÃO – NÃO CONFIGURADA – ERRO – DOSIMETRIA - INEXISTENTE - REDUÇÃO ESPECÍFICA – PATAMAR MÁXIMO – INAPLICÁVEL – RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
APELAÇÕES CRIMINAIS – TRÁFICO DE DROGAS - ABSOLVIÇÃO – INVIABILIDADE - AUTORIA – MATERIALIDADE – COMPROVADAS – PENA-BASE – EXACERBAÇÃO – NÃO CONFIGURADA – ERRO – DOSIMETRIA - INEXISTENTE - REDUÇÃO ESPECÍFICA – PATAMAR MÁXIMO – INAPLICÁVEL – RECURSO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
06/11/2016
Data da Publicação
:
07/11/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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