TJAM 0218487-68.2008.8.04.0001
Ementa:
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. SUPOSTO NÃO CUMPRIMENTO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. NÃO OPORTUNIDADE PARA CORREÇÃO DE VÍCIOS. NULIDADE DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO.
Ementa
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. SUPOSTO NÃO CUMPRIMENTO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. NÃO OPORTUNIDADE PARA CORREÇÃO DE VÍCIOS. NULIDADE DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
14/05/2018
Data da Publicação
:
17/05/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Liquidação / Cumprimento / Execução
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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