TJAM 0218539-93.2010.8.04.0001
Ementa:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – CRIME AMBIENTAL - DENÚNCIA INÉPTA - INOCORRÊNCIA - ACUSAÇÃO GERAL - EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALDIADE - PRESENÇA DE JUSTA CAUSA - ART. 41, DO CPP – RECURSO PROVIDO.
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – CRIME AMBIENTAL - DENÚNCIA INÉPTA - INOCORRÊNCIA - ACUSAÇÃO GERAL - EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALDIADE - PRESENÇA DE JUSTA CAUSA - ART. 41, DO CPP – RECURSO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
28/05/2017
Data da Publicação
:
29/05/2017
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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