TJAM 0218970-25.2013.8.04.0001
APELAÇÕES CRIMINAIS – TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA TAL FIM – PORTE E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO - AUTORIA E MATERIALIDADE CABALMENTE DEMONSTRADAS – DOSIMETRIA – AJUSTE TÃO SOMENTE PARA RETIFICAR O ERRO MATERIAL CONSTANTE NA PENA DO RECORRENTE JOCTÃ ARAÚJO, PORQUANTO O JUÍZO SENTENCIANTE IMPÔS RECLUSÃO, ENQUANTO O ART. 12, DA LEI N. 10.826/03, PRESSUPÕE DETENÇÃO – CONDENAÇÕES MANTIDAS – APELOS IMPROVIDOS.
Examinados com acuidade os elementos circunstanciais do delito, obedecidas as disposições dos arts. 59 e 68 do CP e art. 42 da Lei nº 11.343/06, não há que se falar em redução das penas-base aplicadas.
Ementa
APELAÇÕES CRIMINAIS – TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA TAL FIM – PORTE E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO - AUTORIA E MATERIALIDADE CABALMENTE DEMONSTRADAS – DOSIMETRIA – AJUSTE TÃO SOMENTE PARA RETIFICAR O ERRO MATERIAL CONSTANTE NA PENA DO RECORRENTE JOCTÃ ARAÚJO, PORQUANTO O JUÍZO SENTENCIANTE IMPÔS RECLUSÃO, ENQUANTO O ART. 12, DA LEI N. 10.826/03, PRESSUPÕE DETENÇÃO – CONDENAÇÕES MANTIDAS – APELOS IMPROVIDOS.
Examinados com acuidade os elementos circunstanciais do delito, obedecidas as disposições dos arts. 59 e 68 do CP e art. 42 da Lei nº 11.343/06, não há que se falar em redução das penas-base aplicadas.
Data do Julgamento
:
01/03/2015
Data da Publicação
:
04/03/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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