APELAÇÃO CRIMINAL – CONDENAÇÃO POR ROUBO QUALIFICADO – CAUSA DE AUMENTO DA PENA – SETENÇA OMISSA – REDIMENSIONAMENTO DA PENA – RECURSO PROVIDO. 1.Trata o presente recurso, de suposta omissão praticada pelo Juízo a quo ao proferir a sentença, porquanto, ao promover a dosimetria da pena, na terceira fase deixou de aplicar a causa de aumento da pena prevista nos incisos I e II, do §2º, do artigo 157, do Código Penal. 2.De pronto, reputo assistir razão a tese apelativa, porquanto, de fato, o Juiz Sentenciante ao dosar a pena, na terceira fase, omitiu-se quanto a aplicação das majorantes. A Apelada foi condenada no tipo do artigo 157, §2º, incisos I e II, na forma do artigo 29, §1º, ambos do Código Penal. Diante das circunstâncias em que ocorreu a empreitada criminosa, sendo reconhecida a participação de menor importância à Apelada, julgo a fração mínima de 1/3, ser suficiente para aumentar a pena, consoante os parâmetros legais e o entendimento jurisprudencial. 3.Portanto, reformo parcialmente a sentença para redimensionar a pena para 04 anos, 01 mês e 10 dias, a ser cumprida no regime semiaberto. 4.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.