CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. SENTENÇA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO CARACTERIZADA. DANO MATERIAL. CONFIGURADO. DANO MORAL. INJUSTA RECUSA EM ARCAR COM OS CUSTOS DA CIRURGIA. AFLIÇÃO E ANGÚSTIA CAUSADA AO CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO DEVIDA. VALOR ARBITRADO DE FORMA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL AO CASO DOS AUTOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO CONFIGURADA. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. INDEFERIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Criar obstáculo à realização de procedimento médico prescrito viola a dignidade da pessoa humana, pelo que a recusa abusiva de cobertura pela operadora de plano de saúde revela ilícito indenizável em sede moral e material. 2. A fixação do valor indenizatório deve-se dar com prudente arbítrio, para que não ocorra enriquecimento de uma parte em detrimento da outra, bem como para que o valor arbitrado não seja irrisório, portanto, o valor fixado deve observar os critérios da razoabilidade e proporcionalidade. 3. Não há que se falar em condenação em litigância de má-fé quando não ficou comprovado nos autos nenhum indício de que a parte apelada tenha agido com tal intuito ou violado qualquer dever processual 4. A concessão da gratuidade da justiça à pessoa jurídica somente se dá em casos excepcionais, onde há prova cabal e irrefutável por parte da interessada, que não foi realizada no caso dos autos. 5. Apelação conhecida e não provida.