TJAM 0219859-08.2015.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO CIRCUNSTANCIADO - CONCURSO DE PESSOAS – MATERIALIDADE E AUTORIA – COMPROVADAS – DOSIMETRIA – PENA-BASE – FIXAÇÃO NO MÍNIMO LEGAL – EXISTÊNCIA DE CRITÉRIO DESFAVORÁVEL - INADMISSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO CIRCUNSTANCIADO - CONCURSO DE PESSOAS – MATERIALIDADE E AUTORIA – COMPROVADAS – DOSIMETRIA – PENA-BASE – FIXAÇÃO NO MÍNIMO LEGAL – EXISTÊNCIA DE CRITÉRIO DESFAVORÁVEL - INADMISSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
10/07/2016
Data da Publicação
:
11/07/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão