TJAM 0219992-89.2011.8.04.0001
Ementa:
CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS DE POUPANÇA. INÉPCIA DA INICIAL. AFASTAMENTO. PRESSUPOSTOS DA MEDIDA CAUTELAR. PRESENÇA. PRESCRIÇÃO. NÃO CABIMENTO. OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FATOS EXTINTIVOS, MODIFICATICOS OU IMPEDITIVO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS DE POUPANÇA. INÉPCIA DA INICIAL. AFASTAMENTO. PRESSUPOSTOS DA MEDIDA CAUTELAR. PRESENÇA. PRESCRIÇÃO. NÃO CABIMENTO. OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FATOS EXTINTIVOS, MODIFICATICOS OU IMPEDITIVO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
04/10/2015
Data da Publicação
:
06/10/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigações
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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