TJAM 0220088-65.2015.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - TENTATIVA - DOSIMETRIA - PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS - MAUS ANTECEDENTES - CONFISSÃO ESPONTÂNEA - QUANTUM MANTIDO - NÃO APLICAÇÃO DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA - CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA - REDUÇÃO DA TENTATIVA NO PATAMAR DE 2/3 - MANUTENÇÃO DA PENA - RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - TENTATIVA - DOSIMETRIA - PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS - MAUS ANTECEDENTES - CONFISSÃO ESPONTÂNEA - QUANTUM MANTIDO - NÃO APLICAÇÃO DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA - CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA - REDUÇÃO DA TENTATIVA NO PATAMAR DE 2/3 - MANUTENÇÃO DA PENA - RECURSO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
10/07/2016
Data da Publicação
:
11/07/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Furto Qualificado
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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