TJAM 0220113-25.2008.8.04.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS – RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - ABORDAGEM POLICIAL – EXCESSO CARACTERIZADO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA – ART. 37, §6º, CRFB/88 – DANO MORAL – CONFIGURAÇÃO - "QUANTUM" INDENIZATÓRIO – RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0220113-25.2008.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Primeira Câmara Cível Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, e em dissonância com o parecer ministerial, conhecer e negar provimento ao Recurso, nos termos do voto Desembargador Relator.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS – RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - ABORDAGEM POLICIAL – EXCESSO CARACTERIZADO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA – ART. 37, §6º, CRFB/88 – DANO MORAL – CONFIGURAÇÃO - "QUANTUM" INDENIZATÓRIO – RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0220113-25.2008.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Primeira Câmara Cível Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, e em dissonância com o parecer ministerial, conhecer e negar provimento ao Recurso, nos termos do voto Desembargador Relator.
Data do Julgamento
:
14/08/2016
Data da Publicação
:
19/08/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Material
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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