PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. DANOS MORAIS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACOLHIMENTO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. EFEITOS INFRINGENTES. NÃO INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. VÍCIO INSANÁVEL. NULIDADE. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. NECESSIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. É entendimento assente no Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça que, tratando-se de embargos de declaração com efeitos infringentes, impõe-se a abertura de vista à parte embargada para contrarrazoar o recurso. A ratio essendi de tal sistemática processual reside na necessidade de se assegurar o devido processo legal, com ênfase no contraditório, evitando-se prejuízos para a parte contrária decorrentes da impossibilidade de, eventualmente, impugnar elementos novos de convicção trazidos na peça de embargos. 2. Assim, o acolhimento dos embargos de declaração com efeitos infringentes e sem a prévia intimação da parte embargada enseja nulidade insanável. 3. Recurso conhecido e provido.